Notícias - Atividade do MP
Detenção. Abuso sexual de menor agravado. Proibição de contactos, proibição de frequentar a habitação do progenitor. DIAP do Nucleo da AmadoraFoi detido e presente ao JIC, a 11.3.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática, em concurso real, de cinco crime de abuso sexual de crianças na forma agravada.…
Acórdão. Abuso sexual de menores agravado. Pornografia de menores. Juízo Central Criminal de CascaisO Juízo Central Criminal de Cascais, no passado dia 9.3.21, condenou um arguido na pena única de 11 anos de prisão efetiva pela prática de seis crimes de abuso sexual de crianças agravado e dois…
Acusação. Incêndio florestal. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de incêndio florestal.No essencial ficou suficientemente indiciado que o…
Detenção. Homicidio qualificado tentado. Ofensa à integridade fisica. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva substituida por internamento preventivoFoi detido e presente ao JIC, a 08.03.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado tentado, ofensa à integridade física e…
Detenção. Trafico de estupefacientes. Prisão Preventiva. Obrigação de apresentações periódicasForam detidos e presentes ao JIC, a 06.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.Segundo os fortes indícios…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…
Acusação. Crimes de Perseguição e Homicídio Qualificado na forma Tentada. DIAP de Sintra.O MP requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de um arguido com 17 anos de idade pela prática, em autoria material e em concurso real, de um crime de perseguição e um crime de homicídio…
Acusação. Crimes de Pornografia de menores. DIAP de Sintra.O MP requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de um arguido com 61 anos de idade pela prática, em autoria material e em concurso real, de 2 (dois) crimes de pornografia de menores, 2 (dois) crimes…