Notícias - Atividade do MP
Acórdão. Furto qualificado. Condenação. Juízo central criminal de Cascais.O Juízo Central Criminal de Cascais condenou um arguido, pela prática de 3 (três) crimes de furto qualificado, p. e p. pelos art. 203º, nº 1 e 204º, nº 1 al. F) e nº 2 al. E) por referência ao artigo…
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de…
Acusação. Exposição ou abandono. DIAP de SintraO Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal coletivo contra uma arguida pela prática de três crimes de exposição ou Abandono, sendo um deles agravado.Resultou…
Acusação. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP de SintraO Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal coletivo contra um arguido pela prática de 33 crimes de abuso sexual de crianças.Resultou suficientemente indiciado…
Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. Proibição de contactos, mesmo em reclusão. SEIVD NFC Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica, na pessoa da sua companheira e de uma filha.Segundo os…
Objetivos processuais para o ano judicial de 2021Divulga-se a proposta para os Objetivos Processuais para o ano 2021 relativos à Comarca de Lisboa Oeste, na sequência do despacho de homologação da Exmª Senhora Conselheira Procuradora-…
Detenção. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Furto qualificado. Prisão preventiva. Proibição de contactos. DIAP de SintraFoi detido e presente ao JIC, a 23.3.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de detenção de arma proibida e ainda…
Detenção. Pornografia de menores agravada. Apresentações periódicas. Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, a 19.03.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de pornografia de menores na forma agravada.…