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Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
24-05-21
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...
20-05-21
Acórdão. Trafico de estupefacientes. Condenação. Juízo Central Criminal do Nucleo de Cascais.

Por acórdão proferido em 20 de maio de 2021, o Juízo Central Criminal de Cascais condenou cinco arguidos:
18-05-21
Acordão. Homicidio. Roubo. Condenação. Medida de segurança de internamento. Juizo centralCriminal de Cascais DE CASCAIS

O Juízo Central Criminal de Cascais, por acórdão proferido no dia 18.05.2021, condenou um arguido, por um crime de roubo e um crime de homicidio.
Tribunal Cascais
18-05-21
Acórdão. Roubos. Detenção de arma proibida. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais

O Juízo Central Criminal de Cascais, por acórdão proferido no dia 18.05.2021, condenou um arguido, na pena única de (8) oito anos  de prisão efectiva pela prática dos crimes de roubo, detenção de arma proibida e roubo agravado.
PGA - Tomada de posse
14-05-21
Tomada de Posse - Magistrada do Minsitério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste.

No passado dia 4 de maio, tomou posse como Procuradora Geral-Adjunta, na Procuradoria-Geral da República, a Senhora Magistrada Coordenadora da Comarca Lisboa Oeste, Dra...
12-05-21
Acórdão. Abuso sexual de crianças. Coação agravada. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais

O Juízo Central Criminal de Cascais condenou um arguido, de 50 anos, na pena única de 13 anos de prisão efetiva pela prática de dez crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de coação agravada.
11-05-21
Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos com a vítima. SEIVD NFC Sintra/DIAP Regional.

Foi detido, na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 11.5.21, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de...
11-05-21
Detenção. Roubo. Sequestro. Furto. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra

Foram detidos, fora de flagrante delito, e presentes ao JIC, a 11.05.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos, um indiciado pela prática de um crime de roubo qualificado, um crime de sequestro e um crime de furto qualificado, e...

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