Notícias - Atividade do MP
EsclarecimentoO programa SOS 24 emitido na TVI, no dia 21 de setembro de 2017, e o compacto do mesmo programa emitido na TVI24 no dia 23 de setembro de 2017, faz referência ao Procurador da República Hélder…
Colóquio “Corrupção: Investigação e Julgamento” - Projeto ETHOSDivulga-se o programa do Colóquio “Corrupção: Investigação e Julgamento” que a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do Projeto ETHOS e do Programa de Ação do Ministério Público contra a…
Processo de Isaltino Morais. Esclarecimento. MP. Juízo Central Criminal de CascaisFace a notícias publicadas, esclarece-se:1 - Isaltino Morais foi condenado, pelo Acórdão do Supremo Tribunal Justiça de 27-4-2011 ao “pagamento à Administração Fiscal da quantia de 463.368,12 euros,…
Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate De Todos Para Todos": Programa DefinitivoDivulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de Todos para Todos que a Procuradoria-Geral da República realiza, no próximo dia 5…
Inquérito – DIAP Lisboa Oeste – Buscas e detençõesAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, que corre termos na 4.ª…
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de 2015
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.