Notícias - Atividade do MP
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.
EsclarecimentoFace à notícia "Tortura e racismo na PSP. Inquérito do MP parado há seis meses", publicada na edição de hoje do Diário de Notícias, esclarece-se o seguinte:— O inquérito instaurado pelo…