O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Sintra) reuniu no dia 24 de setembro com vogais do Conselho de Administração da ANACOM (Paula Meira Lourenço e Sandro Mendonça) e um conjunto de Diretores e colaboradores desta Autoridade.

Estando presentes Gabriela Feiteira, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Sintra), Luísa Verdasca Sobral, Procuradora Coordenadora do Ministério Público da Comarca e Daniel Pires da Costa, Administrador Judiciário, tendo o mote desta sessão de trabalho, o contributo da desmaterialização, da automação e da digitalização dos processos judiciais, através do sistema informático Citius, para o reforço da eficiência da Justiça.

Esta iniciativa contou com a participação dos Diretores e colaboradores da Direção Geral da Inovação e Informação, da Direção Geral de Supervisão, das Delegações do Porto, Madeira e Açores, e do Gabinete de Comunicação, o que espelha a relevância da modernização administrativa da ANACOM no seu plano de atividades, que deverá orientar-se para uma maior agilização e desmaterialização da tramitação de processos tendo em vista assegurar o aumento da eficácia e eficiência do seu funcionamento interno e da sua relação com as empresas reguladas, com os utilizadores, com os Tribunais e com outras entidades públicas e privadas.

Trata-se de um caminho fundamental para a prestação de um melhor serviço público, visando a evolução dos sistemas de suporte à atividade de supervisão e de fiscalização, bem como da área sancionatória, assegurando a existência de processos eletrónicos que permitam também a interligação eletrónica ao sistema Citius em caso de impugnação em sede contraordenacional.