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Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD-NAP Sintra.

18 fev 2022

No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 11 detenções, ocorridas entre os dias 1 e 18 de fevereiro, 4 em flagrante delito e 7 fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica, entre outros.

Três arguidos ficaram em prisão preventiva, um dos quais indiciado pela prática de 210 crimes de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável, na forma agravada e ainda de 4 crimes de pornografia de menores.
Dois arguidos, um indiciado pela prática de crimes de ameaças, ofensas e injúrias e o outro pelo crime de violência doméstica ficaram sujeitos à medida de coação de proibição de contactos (um deles com fiscalização eletrónica)
A outro dos arguidos, indiciado por violência doméstica agravada, ofensas à integridade física e resistência e coação sobre funcionário foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
· Proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
· Proibição de se aproximar da casa de morada de família, medidas essas fiscalizadas através de meios de controlo à distância.
Ao último dos arguidos, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
· Proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
· Proibição de se aproximar da casa de morada de família, medidas essas fiscalizadas através de meios de controlo à distância.
· Obrigação de apresentações diárias no posto policial da área da sua residência.
Quatro dos arguidos ficaram sujeitos apenas a termo de identidade e residência, um dos quais indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples.