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Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra.

26 nov 2021

No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, na semana de 22 a 28 de novembro ocorreram  2 detenções, fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica.

Um dos arguidos, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e ameaça agravada ficou sujeito às seguintes medidas de coação:
· Proibição de se aproximar e de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
· Proibição de permanecer e de se aproximar da casa de morada de família, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
Ao outro arguido, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e abuso sexual de menores foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
· Proibição de se aproximar e de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
· Proibição de permanecer e de se aproximar da casa de morada de família, medidas essas fiscalizadas através de meios de controlo à distância.
· Obrigação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência