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Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP/ Núcleo de Sintra

18 abr 2022

No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, ocorreram 3 detenções,  nos dias 11 a 18 de abril, 2 em flagrante delito, todos pela prática de crimes de violência doméstica e um deles ainda por injúrias, resistência e coação sobre funcionário e detenção de arma proibida.

Um dos arguidos detido em flagrante delito, com sentença não transitada em julgado por violência doméstica contra a mesma vítima, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
Outro arguido, indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica, em relação à ex-companheira e ao filho, ficou sujeito às seguintes medidas de coação:
· Proibição de contactos com as vítimas diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
· Proibição de se aproximar da residência das vítimas e local de trabalho
E, por último, um arguido, indiciado pela prática dos crimes de violência doméstica, injúrias, resistência e coação sobre funcionário, e detenção de arma proibida ficou sujeito às seguintes medidas de coação:
· obrigação de apresentações periódicas semanais;
· proibição de contactos com as vítimas diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
· Proibição de permanecer na habitação das vítimas ou de dela se aproximar a menos de 500 metros.