- Ministério Público
- Procuradoria-Geral da República
- Conselho Superior do Ministério Público
- Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
- Auditores Jurídicos
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Cidadão
- Legislação Documentação
- Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP
- Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
- Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
- - - Declaração de Retificação n.º 283/2023
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
- Institucional
- Bases de Dados
- Documentação
- Legislação
Está aqui
Detenções. Violência doméstica. Abuso sexual de criança. Abuso sexual de menores dependentes ou em situação vulnerável. Recurso à prostituição de menores. Ameaça agravada. Injúria agravada. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra
24 jun 2022
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 14 detenções, ocorridas entre os dias 3 e 24 de junho, 1 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, namoradas e mãe, sendo que num dos casos foram ainda cometidos os crimes de ameaças e injúrias agravadas contra agentes da PSP e o crime de detenção de arma proibida.
As detenções ocorreram também pelos crimes de abuso sexual de criança e abuso sexual de menores dependentes ou em situação vulnerável e recurso à prostituição de menores – contra a neta da companheira –, de abuso sexual de criança – contra a enteada.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, prisão preventiva e proibição de contactos, proibição de aproximação e de contactos, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima e proibição de contactos com vigilância eletrónica.