Foram detidos e presentes ao JIC para primeiro interrogatório judicial 10 arguidos suspeitos da prática de crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado e um crime de aproveitamento de obra usurpada.

Um dos arguidos encontra-se ainda indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade e ainda crime de detenção de arma proibida.
Os arguidos eram funcionários de empresa de distribuição de publicações, motoristas e proprietários ou funcionários de pontos de venda.
Resultou suficientemente indiciado que os arguidos, desde pelo menos o segundo semestre do ano de 2021, aproveitando-se das suas funções e atuando em violação dos seus deveres laborais vêm assegurando a impressão de publicações (jornais e revistas) em número superior ao previamente definido, após o que as introduzem no circuito de distribuição, em paralelo ao canal regular, desvirtuando as regras de mercado e da concorrência, obtendo proveitos e contrapartidas monetárias indevidas.
O esquema criado gerou uma diminuição de receitas nas empresas lesadas e no Estado.
Nas buscas realizadas foram apreendidas, para além do mais, inúmeras publicações ilícitas de diversos órgãos de comunicação, elevadas quantias monetárias em numerário, telemóveis, viaturas, armas e munições.
Na sequência do interrogatório judicial 5 dos arguidos ficaram sujeitos à proibição de contactos entre si e demais arguidos, bem como à proibição de se deslocarem às instalações da distribuidora de publicações ou das gráficas envolvidas. Para dois deles acrescem ainda as medidas de coação de suspensão do exercício de funções e prestação de caução no valor de € 3.500,00.
A quatro outros arguidos foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos com os outros 5 arguidos e ainda a obrigação de apresentação no posto da autoridade policial da área da residência com periodicidade quinzenal.
Por último, um dos arguidos ficou a aguardar os termos do processo sujeito a TIR já prestado.
A operação foi realizada pelo Comando Territorial de Lisboa, com apoio da Direção de Investigação Criminal da Unidade de Ação Fiscal e a colaboração da PSP.
O Inquérito corre termos na 3º secção do DIAP do Núcleo de Sintra e encontra- se em Segredo de Justiça.