Em 30.11.2023 foi proferido despacho final de acusação,  em processo abreviado, de 16 arguidos pelo crime de desobediência.

Resultou fortemente indiciado que no dia 14 de Setembro de 2023, pelas 07h50m, um grupo de estudantes defensores de causas ambientais, incluindo os, deslocaram-se ao instituto Português do Mar e da Atmosfera, em Algés. Tal deslocação deve- se à intenção de protestar pela defesa do ambiente e pelo fim da energia fóssil nas imediações deste Instituto, por saberem que, nesse dia, iria aí ocorrer uma reunião do Conselho de Ministros, com a participação presencial de todos os Senhores Ministros da República Portuguesa, assim como do Senhor Primeiro-Ministro.

Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, decidiram obstruir todas as vias de acesso – pedonais e de veículos – com o desiderato de dificultar o acesso às instalações e, consequentemente o normal desenrolar da referida reunião referida.-

Essa manifestação não foi autorizada, nem tampouco requerida a nenhuma entidade administrativa. Em virtude de se recusarem a abandonar o local, foi requisitada, a presença da Polícia de Segurança Pública, para auxiliar na retirada daquele grupo e na reposição do normal funcionamento do Instituto.