A Procuradoria da Comarca de Lisboa Oeste informa que, por acórdão proferido no dia 09 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão. 

O Tribunal deu como provado que o arguido adquiriu e deteve produto estupefaciente, destinando parte ao seu próprio consumo e outra parte à cedência a terceiros (reclusos), no interior do estabelecimento prisional, quando se encontrava em cumprimento de pena no EP. 

O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.