A Procuradoria da Comarca de Lisboa Oeste informa que, por acórdão proferido no dia 7 de Dezembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 11 (onze) anos de prisão, pela prática de 140 crimes de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável, na sua forma agravada, e de 5 crimes de abuso sexual de crianças agravado.

Mais foi condenado o arguido no pagamento a uma das vítimas da quantia de € 25.000 (vinte e cinco mil euros) e à outra vítima da quantia de € 10.000 (dez mil euros), a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes.

Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido praticou diversos atos de natureza sexual, entre o ano de 2018 e o mês de Setembro de 2022, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual das vítimas, bem sabendo que as mesmas eram menores de idade e filhas da sua companheira, e bem assim que residia com elas, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus desejos sexuais. 

O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.