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Encontro dos Senhores Magistrados do Ministério Público de Família e Crianças da Procuradoria-Geral da Regional de Lisboa

23 jun 2023
Magistrados do Ministério Público debatem intervenção tutelar educativa

A Senhora Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, Dra. Maria A. Santos, esteve presente no Encontro dos Magistrados do Ministério Público com intervenção na jurisdição de família e crianças da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, onde se debateu a intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime.

Trata-se de uma organização do Gabinete da Família da Criança do Jovem do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com apoio da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

A iniciativa é presidida pela Procuradora-Geral da República e integra uma série de encontros que têm em vista uma reflexão aprofundada sobre o sistema tutelar educativo.