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Acusação/ Abreviado. Ativistas do movimento Climáximo. DIAP do Núcleo de Cascais

8 jan 2024

Em 08.01.2024 foi proferido despacho final de acusação, sob a forma de Processo abreviado, de 6 arguidos, como co-autores materiais, na forma consumada e em concurso efetivo, na prática de: um crime de introdução em lugar vedado ao público, um crime de atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro, um crime de dano qualificado, um crime de dano e um crime de desobediência.

Resultou fortemente indiciado que no dia 06.12.2023, em conjugação de esforços e intentos, os arguidos, membros da organização ativista ambiental denominada Climáximo, dirigiram-se ao Aeródromo Municipal de Cascais, com a intenção de aceder à zona reservada do aeródromo e lançar tinta vermelha numa qualquer aeronave que aí encontrassem, bem como acorrentarem-se à mesma.

Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, os arguidos abeiraram-se da vedação que circunda o Aeródromo e procederam ao corte da vedação junto à zona reservada de segurança do Aeródromo, após o que entraram na zona reservada de segurança e dirigiram-se à placa C, onde se encontrava estacionada uma aeronave , tendo os arguidos se encaminhado até à mesma e dois deles acorrentaram- se ao trem de aterragem traseiro e dianteiro.  Outro dos arguidos pulverizou de tinta vermelha a aeronave.

Perante a conduta dos arguidos foi acionada a PSP, os quais advertiram os arguidos que a sua conduta constituía diversos crimes, advertência que os arguidos ignoraram, declinando as ordens emanadas pelos agentes policiais.

Ao atuarem da forma descrita previram e quiseram os arguidos, em conjugação de esforços e vontades, através do corte da vedação causar estragos na mesma e através do arremesso de tinta vermelha desfigurar a pintura exterior da aeronave, bem sabendo que a vedação e a aeronave não lhes pertenciam e que atuavam em detrimento e contra a vontade dos seus legítimos donos. Assim, e em consequência da conduta dos arguidos a vedação ficou estragada e a aeronave, bem como o solo ficaram desfigurados.