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Acórdão. Tráfico de estupefacientes. Condenação. Juízo Central Criminal de Sintra

22 dez 2023

A Procuradoria da Comarca de Lisboa Oeste informa que, por acórdão proferido no dia 14 de Dezembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática, em autoria material, como reincidente, de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão.

O Tribunal deu como provado que o arguido entre 11-05-2022 e 05-10-2022, se dedicava à entrega de produto estupefaciente (cocaína) a pessoas que se deslocavam à zona do Cacém, a troco do recebimento de quantias monetárias.

O arguido já tinha antecedentes criminais pela prática de crime de tráfico de estupefacientes.

O acórdão ainda não transitou em julgado.