A Comarca de Lisboa Oeste e a Procuradoria da Republica da Comarca de Lisboa Oeste irão promover e realizar presencialmente, no dia 29 de outubro, às 9.30h, uma Conferência / Workshop de formação prática sobre as competências da EUROJUST no âmbito da cooperação judiciária penal e as possibilidades e vantagens do seu uso comum pelos magistrados portugueses. Serão abordadas temáticas no âmbito da cooperação judiciária penal - practical aspects -, designadamente a decisão europeia de investigação e cartas rogatórias/recuperação de ativos /equipas de investigação conjunta/medidas especiais de investigação/conflitos de jurisdição e também o mandado de detenção europeu (à luz da jurisprudência nacional e europeia).

Participam como oradores convidados, o Membro Nacional (MN) de Portugal na Eurojust, Procurador-Geral Adjunto Dr. António Cluny, o Dr. José Luís Ferreira Trindade – Substituto do Membro Nacional / Procurador-Geral Adjunto, a Dra Rita Cláudia da Costa Simões – Assistente do Membro Nacional / Procuradora da República e a Dra Ana Cristina de Almeida Gomes Moreira Wallis de Carvalho – Perita Nacional Destacada na Eurojust / Juiz de Direito.

A Conferencia/ workshop – formação prática é destinada a Magistrados (Ministério Público e Juízes) e Oficiais de Justiça, que prestem funções, preferencialmente, no DIAP, Juízos Criminais e Instrução Criminal e a realizar em duas modalidades:

Presencialmente para magistrados e oficiais de justiça colocados em funções nos tribunais da comarca de Lisboa Oeste, preferencialmente que prestem serviço no DIAP, Juízo de Instrução Criminal, Juízos Central e Local  Criminais e PIC, na Mega Sala do Tribunal Judicial de Sintra.

Através da plataforma digital WEBEX apenas para magistrados e oficiais de justiça colocados em tribunais fora da comarca Lisboa Oeste. Os interessados poderão inscrever-se até ao dia 20 de outubro, sendo dada prioridade a magistrados (judicias e MP) e Oficiais de Justiça que prestem serviço no DIAP, Juízos Criminais e Juízos Instrução Criminal.

A inscrição poderá ser registada, utilizando os emails:

ministeriopublico.coordenador.lisboa.oeste@tribunais.org.pt; 
gestão.comarca.lisboa.oeste@tribunais.org.pt

A conferência será aberta pela Dra Gabriela Feiteira, Juíza Presidente da Comarca e pela Dra Luísa Verdasca Sobral, /Magistrada Coordenadora da comarca/ Procuradora Geral Adjunta. Que igualmente encerram os trabalhos.

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