A Comarca de Lisboa Oeste e a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste promoveu e realizou hoje uma Conferência / Workshop de formação prática sobre as competências da EUROJUST no âmbito da cooperação judiciária penal e as possibilidades e vantagens do seu uso comum pelos magistrados portugueses. Foram abordadas temáticas no âmbito da cooperação judiciária penal - practical aspects -, designadamente a decisão europeia de investigação e cartas rogatórias/recuperação de ativos /equipas de investigação conjunta/medidas especiais de investigação/conflitos de jurisdição e também o mandado de detenção europeu (à luz da jurisprudência nacional e europeia).

Participaram como oradores convidados, o Membro Nacional (MN) de Portugal na Eurojust, Procurador-Geral Adjunto Dr. António Cluny, o Dr. José Luís Ferreira Trindade – Substituto do Membro Nacional / Procurador-Geral Adjunto, a Dra Rita Cláudia da Costa Simões – Assistente do Membro Nacional / Procuradora da República e a Dra Ana Cristina de Almeida Gomes Moreira Wallis de Carvalho – Perita Nacional Destacada na Eurojust / Juiz de Direito.

A Conferencia/ workshop – formação prática destinou-se a Magistrados (Judiciais e do Ministério Publico) e Oficiais de Justiça, que prestem funções, preferencialmente, no Juízos Criminais, DIAP e Instrução Criminal.

Programa do evento