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Buscas na Câmara Municipal de Cascais

10 abr 2024

No âmbito de processo a correr termos na 3.ª secção do DIAP de Sintra, no presente dia, teve lugar a realização de um conjunto de buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A., unidades orgânicas da Câmara Municipal de Cascais, alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas.

As diligências de obtenção de prova decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio eletrónico.

Os factos investigados reportam-se a suspeitas de benefício indevido da uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira, mais concretamente por via da alienação, à referida sociedade, a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo Município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas, factos que terão ocorrido entre 7 de maio de 2020 e 2 de maio de 2022.

Os crimes que poderão estar em causa, numa qualificação ainda preliminar e dependente de melhor prova, são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos, e encontrando-se a investigação a coberto de segredo de justiça.