Detido. Violação na forma tentada. Prisão Preventiva. DIAP do Núcleo de Oeiras

tribunal oeiras

No dia 24.05.2024 foi detido em flagrante delito um Arguido de 34 anos indiciado pela prática em autoria material e em concurso efetivo:

-1 crime de violação de domicílio ou perturbação da vida privada, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 190.º, n.º3, do C.P., e

-1 crime de violação, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 164.º, n.º2, alínea a), 22.º,23.º e 73.º, todos do C.P.,

Interrogado Judicialmente no dia 25.05.2024 foi determinado que o arguido aguardará os ulteriores termos processuais em prisão preventiva -

Art. 191º a 193º, 196º, 202º alínea a) e b) e 204º, alíneas b) e c), todos do Código de Processo Penal.

O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Oeiras e não se encontra em Segredo de justiça.