Notícias - Atividade do MP

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Deliberação do Conselho de Gestão relativa ao COVID-19 Tendo em conta a evolução da situação a nível nacional no âmbito da eventual contaminação do Corona Vírus COVID-19 e as recomendações das DGS e da OMC, como medida de contenção de propagação do vírus…
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Atualização. Acórdão. Homicídio. Detenção de arma proibida. Juízo Central Criminal de Sintra. Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência das atualidades divulgadas nos dias 30.5.2019 e 1.10.2019, informa-se que o Juízo Central Criminal de Sintra/ Comarca de Lisboa Oeste proferiu acórdão, no dia 9.3.2020, que condenou, um…
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- Acusação. Roubo agravado. Violação agravada. Recetação. Detenção de arma proibida. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois arguidos, pela prática de crimes de: roubo agravado, violação agravada, recetação e detenção de arma proibida.No essencial ficou indiciado que…
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- Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Casamento de conveniência. Extorsão. Sequestro. DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cinco arguidos, pela prática de crimes de: associação de auxílio à imigração ilegal; auxílio à imigração ilegal; casamento ou união de conveniência…
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Detenção. Violação. Rapto. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Nesta data foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violação e um crime de rapto.Segundo os fortes indícios recolhidos, o…
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Detenção. Violência Doméstica. Apresentação periódica. SEIVD de Sintra/DIAP Regional. Nesta data foi detido, em flagrante delito pela PSP, e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, um arguido, pela prática de um crime de violência doméstica.No essencial ficou…
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Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Nesta data foi detido e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, um arguido, pela prática de dois crimes de roubo agravado, um na forma consumada e outro na forma tentada.No essencial ficou…
tribunal cascais
Detenção. Violência doméstica. Ofensa à integridade física grave qualificada tentada. Condução sem habilitação legal. Proibição de contactos. Proibição de permanência na habitação. DIAP Cascais/Comarca Lisboa Oeste.Nesta data foi detido e presente ao JIC de Cascais, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, dois crimes de ofensa à integridade física…