Cerimónia de abertura do Espaço de Intervenção e de Assessoria no Combate à Violência da Comarca de Lisboa Oeste, “Espaço IACV”, que integra o Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e de Género da Comarca e o Gabinete de Assessoria Técnica, no âmbito do Combate à Violência Interpessoal.

Contou com a presença de Sua Exa. a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e Sua Exª a Ministra da Justiça, sua Exa. Sra. Conselheira Procuradora Geral da República, os Exmos. Srs. Presidente das Camara Municipal de Sintra e Amadora, Exa. Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, o Exmo. Sr. Procurador-Geral Distrital de Lisboa, da Exma. Sra. Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca, da Exma Sra. Juiz Presidente, dos Magistrados do Ministério Publico e Magistrados Judiciais, o Sr. Chefe de Gabinete em representação do Conselho Superior da Magistratura, dos Senhores Altos Dirigentes dos organismos públicos e entidades Privadas, dos Senhores Advogados e representantes da Ordem dos Advogados, dos Senhores Funcionários judiciais e dos Órgãos de Policia Criminal da área da Comarca.

A abertura do Espaço de Intervenção e de Assessoria no Combate à Violência, é um momento muito importante para a Comarca de Lisboa Oeste e significa um avanço na estratégia de combate à violência interpessoal e em particular ao crime de violência doméstica e de género, um flagelo que não é atual, mas que tem tido especial relevância nos tempos recentes.

Este novo Espaço é a concretização de uma reivindicação do Ministério Público com vista a dotar e a reforçar a operacionalidade do Ministério Público da Comarca de Lisboa Oeste e um reforço significativo da investigação criminal e da assessoria técnica nestes comportamentos antissociais tipificados, na avaliação de situações: de violência interpessoal, de violência doméstica e de género, de maus tratos, de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, da proteção dos direitos das crianças, dos jovens, e da proteção dos idosos e dos adultos especialmente vulneráveis.

Este Espaço de Intervenção irá permitir, com carácter de continuidade, assegurar: o atendimento imediato, a informação em tempo útil, o apoio especializado e o encaminhamento personalizado nas áreas de avaliação e gestão do risco de vítimas de violência doméstica e de género e de toda a violência interpessoal da comarca.

Visa consolidar procedimentos de articulação e de intercomunicabilidade de informação relevante entre a área criminal e a área de família e menores, particularmente nos processos de regulação das responsabilidade parentais e na promoção e proteção das crianças e jovens.

E igualmente reforçar a articulação entre entidades e instituições com competências de intervenção, como: os Órgãos de Polícia Criminal, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, as Redes municipais de intervenção, a Segurança Social, as escolas, as instituições de saúde, quer na dimensão primária de prevenção, quer na dimensão da resposta judiciária face à concreta notícia de factos com integração jurídico-criminal.

No “Espaço IACV” é instalado hoje o Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e de Género da Comarca de Lisboa Oeste, com sede e área de atuação no Tribunal Judicial de Sintra com a colaboração de uma técnica da ONG Associação de Mulheres Contra a Violência, que irá desenvolver nos termos constantes do Protocolo e do Protocolo Adicional, assinados em 7-3-2019 entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, no âmbito de uma estratégia nacional abrangente, e está em linha com o que foi definido na Convenção de Istambul para o combate ao crime de violência doméstica e de género.

É igualmente instalado um Gabinete de Assessoria Técnica nas áreas de apoio e assessoria técnico-forense e clínica, essenciais à investigação criminal na avaliação e gestão do risco com vítimas em situação de especial vulnerabilidade, com abrangência funcional nos 5 núcleos da comarca, no âmbito de acordos de colaboração a concretizar, no próximo mês, entre a Comarca de Lisboa Oeste e entidades de ensino universitário.

No âmbito deste “Espaço-IACV” serão implementadas medidas para reforço da articulação com os órgãos de Polícia Criminal e com caráter de complementaridade, com as Redes Integradas Municipais e os Fóruns de Intervenção para a Violência já constituídas, designadamente ao nível dos municípios de Sintra, Cascais, Amadora, Oeiras e Mafra e as que venham a ser constituídas.

Este novo espaço de intervenção no combate à violência e todos os esforços que apontem no mesmo sentido é o contributo mínimo para uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais solidária.

Discurso da Sra.Magistrada do Ministério Publico Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste