No dia de hoje foi assinado o Acordo de Cooperação de Assessoria Técnica entre a Procuradoria da República da comarca Lisboa Oeste e a Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior CRL no combate à violência interpessoal e violência doméstica e de género e contou com a presença do Sr. Procurador-Geral Distrital de Lisboa, Dr. Amadeu Guerra, do Sr. Presidente da Direção da Egas Moniz, Cooperativa de Ensino Superior, Prof. Dr. José João Mendes, da Magistrada do Ministério Publico Coordenadora da Comarca, Dra. Luísa Verdasca Sobral, da Sra. Juíza Presidente, Dra Rosa Vasconcelos, do Sr. Administrador Judiciário, de Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, de Senhores Vereadores das Camaras Municipais da área da comarca, de Senhores Advogados, da Senhora Presidente da Associação das Mulheres Contra a Violência, de Senhora Presidentes das CPCJ da comarca, de senhores Funcionários judiciais e de Órgãos de Policia Criminal da área da Comarca.

O Acordo de Cooperação de Assessoria Técnica hoje assinado, insere-se no contexto da parceria estratégica entre a Procuradoria da República da comarca Lisboa Oeste e a Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior CRL, no combate à violência interpessoal e violência doméstica e de género.

Representa a concretização de uma necessidade, há muito reivindicada pelo Ministério Publico P de assessoria técnica de proximidade no combate aos fenómenos criminais.

Conjuga em si as dimensões do apoio técnico especializado, da investigação criminal, da inovação científica e académica e da intercooperação entre o sistema de justiça e as universidades.

Integra o recentemente criado Espaço de Intervenção e de Assessoria no Combate à Violência da Comarca de Lisboa Oeste – Espaço IACV do DIAP desta comarca, inaugurado no passado dia 29 de maio com a presença da Sra. Ministra da Presidência, da Sra. Ministra da Justiça e da Sra. PGR.

Como suporte ao presente acordo de cooperação é também assinado um Regulamento com a definição dos princípios gerais por que se ira desenvolver a presente cooperação.

Este acordo vai dotar os Magistrados do MP de ferramentas e de instrumentos periciais especializados de assessoria técnico-forense, em tempo útil e de forma célere, essenciais à investigação criminal e outras áreas funcionais de intervenção do MP, designadamente: na avaliação e gestão do risco com vítimas em situação de especial vulnerabilidade; reavaliação subsequentes do risco, nas situações urgentes e de risco elevado; no acompanhamento especializado da vítima no contexto do processo judicial no decurso de um ato processual; no acompanhamento psicológico orientado para a gestão das situações de crise, entre outros

Representa um significativo reforço da operacionalidade do Ministério Público da Comarca, no âmbito da proteção das vítimas de crimes de violência interpessoal, de violência doméstica e de género; de maus tratos e de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual; na proteção dos direitos das crianças, dos jovens e na proteção dos idosos.

O Gabinete de Assessoria Técnica da comarca, vai passar a dispor de apoio alargado pericial técnico-científico a prestar por três profissionais especializados em psicologia forense e criminal, nomeados e contratados pelo Laboratório de Ciências Forenses e Psicológicas da Egas Moniz (LCFPEM) vinculados pelas obrigações legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.

Tem uma abrangência territorial a toda a Comarca de Lisboa Oeste, com gabinetes nos cinco núcleos do DIAP sediados nos tribunais judiciais de Sintra, Amadora, Cascais, Oeiras e Mafra, durante o horário do tribunal.

Esta cooperação representa mais um importante contributo, para o combate mais célere aos fenómenos de violência.

Constitui uma mais-valia para a eficácia da resposta do Ministério Publico e é um excelente exemplo das parcerias que cada vez são mais necessárias entre o sistema de justiça e as universidades.

Discurso da Exma. Sra. Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca, Dra. Luísa Verdasca Sobral.