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Reunião - Peritos do Conselho da Europa - Participação da Exma. Sra. Magistrada Coordenadora da Comarca

5 set 2019

No dia 4 de Setembro a Senhora Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste Dra Luísa Verdasca Sobral, foi designada para, em representação da Procuradoria-Geral da República, participar na reunião de 5 de Setembro com peritos do Conselho da Europa sobre “um novo modelo de formação para os oficiais de justiça”, “Support to the improvement of training programmes in the judicial sector of Portugal”, organizado pela DGAJ que decorreu no Centro de Estudos Judiciários.

Integraram o painel de intervenientes o Senhor Juiz Dr. José Correia, em representação do CSM, a senhora Juiz Dra. Eliana Almeida Pinto, em representação do CSTAF, o Senhor Subdirector-Geral, da DGAJ Dr. Jorge Brandão Pires, a Sra. Coordenadora, do Centro de Formação da DGAJ, Dra. Cláudia Pires, o Senhor Dr. Hugo Gomes e os Senhores peritos do Conselho da Europa Andrii Kavakin, Projects Co-ordinator, Division for Legal Co-operation Marina Naumovska, international consultant of the Council of Europe .

Foi objeto de reflexão e discussão o atual modelo de formação para os oficiais de justiça ao nível do ingresso /acesso na carreira e da formação continua.

Foi sinalizada a necessidade de um novo modelo de formação que garanta uma adequada formação inicial e contínua com reforço da capacitação e valorização das competências dos oficiais de justiça, ampliando os seus conteúdos funcionais numa ótica de racionalização de recursos, libertando o tempo dos  Magistrados para funções  mais complexas e especificas .

Foi transmitido que as abrangentes competências do Ministério Público português em todas as áreas de intervenção judiciaria - criminal, civil, família e menores, trabalho, execuções e comércio - exige oficiais de justiça qualificados e altamente habilitados para o desempenho de funções muito específicas, especializadas e de complexidade muito elevado.

Não obstante o importante auxílio dos meios técnicos para uma maior eficácia e eficiência, o fator humano (RH) é, e continuará a ser, o elemento imprescindível e indissociável a um serviço de justiça de qualidade.

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