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Reunião do Conselho Consultivo da comarca de Lisboa Oeste

12 jul 2018

Dia 12 de julho realizou-se a 1º Reunião do Conselho Consultivo da comarca, com os novos representantes indigitados.

O Conselho consultivo, é um órgão, previsto no art.º110º da Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovado pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que possui funções consultivas e uma representatividade alargada.  

Estiveram presentes os três membros do Conselho de Gestão da comarca, os representantes das Camaras Municipais de Sintra e de Cascais, da magistratura judicial e do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores, da Segurança Social e dos funcionários judiciais,  entidades representativas do judiciário e da sociedade civil.

Foram debatidos vários assuntos da dinâmica da comarca, apresentação do relatório semestral da atividade da comarca, da gestão orçamental e processual, sobre as condições de acessibilidade e qualidade dos espaços e serviços dos tribunais da comarca e demais infra-estruturas, bem como a monotorização dos indicadores estatísticos relevantes e dos resultados obtidos, evidenciado o papel relevante que o conselho consultivo tem na ligação dos tribunais à sociedade e às comunidades que serve.