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Detenção. Auxilio à imigração ilegal. Falsificação. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

6 maio 2019

Nesta data, o Ministério Público de Sintra/DIAP, coadjuvado pelo SEF, procedeu a buscas e apreensões, tendo sido detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de dezanove crimes de auxílio à imigração ilegal, dos quais seis na forma tentada e treze crimes de falsificação de documento.

Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, de nacionalidade estrangeira, desde pelo menos o ano de 2014 até à presente data, procedeu à inscrição junto dos Serviços da Segurança Social, como seus trabalhadores, de cerca de uma centena de cidadãos estrangeiros tendo, para o efeito, ficcionado a criação de duas empresas. A coberto destas empresas simulou a celebração de contratos de trabalho com diversos cidadãos estrangeiros, recebendo por cada um quantias entre os 1.020€ a 8.745€, e recebendo ainda mensalmente dos interessados quantias referentes às quotizações devidas à Segurança Social. Posteriormente e na posse de tais contratos de trabalho e de documento comprovativo da inscrição na Segurança Social como contribuinte, os mencionados interessados dirigiam-se ao SEF solicitando títulos de residência.

O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por se verificar em concreto os perigos de fuga e de continuação da atividade criminosa.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 4.ª secção do DIAP de Sintra Comarca de Lisboa Oeste. O MP teve a colaboração do SEF.