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43.º Curso de Investigação Criminal de Guardas

19 dez 2017

A  Procuradora da República, Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, Dra Luísa Verdasca Sobral assegurou o pedido formalizado pela Escola da GNR em Queluz, garantindo a participação e a colaboração de duas Magistradas do D.I.A.P. de Sintra no âmbito do 43.º Curso de Investigação Criminal de Guardas ministrado na Escola da GNR em Queluz.

Para o efeito as duas magistradas deslocaram-se àquela Escola e aí procederem à análise e discussão dos trabalhos finais, processos de inquérito simulados, relativos a crimes de tráfico de estupefacientes e roubo.

A participação das Magistradas visou sensibilizar os Militares da G.N.R. em formação para os procedimentos práticos a adoptar na instrução de processos relativos aos referidos ilícitos criminais. Por um lado no sentido de os mesmos carrearem para os autos o máximo de elementos probatórios com vista à apresentação ao Ministério Público de propostas para a utilização de meios de obtenção de prova intrusivos, posterior execução e forma de tramitação desses meios de obtenção de prova, e numa fase posterior análise das diligências necessárias com vista à instrução do processo para apresentação de relatório final ao Ministério Público.

Entre os vários casos práticos analisados, foram focadas temáticas como as intercepções telefónicas, recolha de som e imagem, mandados de detenção fora de flagrante delito, mandados de busca, forma de elaboração dos autos e outras diligências processuais.

A colaboração da magistratura do Ministério Publico da Comarca de Lisboa Oeste será sempre disponibilizada e desenvolvida no âmbito da formação.