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Acusação contra 19 arguidos.Crimes de associação criminosa, Corrupção ativa, Exploração ilícita de jogo, falsificação de documento, favorecimento pessoal, fraude fiscal qualificada, burla tributária agravada, branqueamento de capitais

21 dez 2018

A 21 de Dezembro de 2018 foi deduzida acusação em Tribunal Colectivo contra 19 arguidos, entre os quais um elemento da PSP, dois elementos da GNR, um elemento da Autoridade Tributária e outros, pela prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa, exploração ilícita de jogo, jogo fraudulento, usura para jogo, falsificação de documento, favorecimento pessoal, fraude fiscal qualificada, burla tributária agravada, crimes de atestado falso, branqueamento de capitais, crimes de tráfico de influência.

Foi formalizado pedido de Indemnização Cível em nome do Estado/Autoridade Tributária contra vários arguidos no montante global de € 1.320.093,42 (um milhão, trezentos e vinte mil, noventa e três euros e quarenta e dois cêntimos);

Foi requerida a perda dos instrumentos utilizados para a prática do crime; a perda de vantagens e produtos do crime relativamente a vários arguidos no valor global de € 1.312.266,35 (um milhão, trezentos e doze mil, duzentos e sessenta e seis euros e trinta e cinco cêntimos€, arresto preventivo (228.º do CPP);

Foi deduzido incidente de liquidação de ativos contra vários arguidos sendo requerida a perda a favor do estado, o valor global de € 2.191.480,02 (dois milhões, cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta euros e dois cêntimos).

A investigação foi dirigida pela 4.ª secção do DIAP de Sintra (Criminalidade violenta e Organizada) com a coadjuvação da 3.ª secção do mesmo DIAP (Criminalidade Económica) e da SIC da GNR UI, da Autoridade Tributária e a Colaboração da IGAS ( Inspeção Geral das Atividades em Saúde), do SIRJ (Serviço de Inspeção de Regulação de Jogos), e do GRA (Gabinete de Recuperação de Ativos).

O sistema SIIP (Sistema Integrado de Informação Processual) foi utilizado desde logo em fase de inquérito.