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- Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Casamento de conveniência. Extorsão. Sequestro. DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.

9 mar 2020

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cinco arguidos, pela prática de crimes de: associação de auxílio à imigração ilegal; auxílio à imigração ilegal; casamento ou união de conveniência; extorsão; ameaça agravada; coação agravada; sequestro e de falsificação de documento.

No essencial ficou indiciado que a principal arguida criou um grupo com o objetivo de favorecer, a troco de dinheiro, a entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional, mediante a celebração de casamentos com portuguesas que angariava propositadamente para o efeito, assim facilitando a tais cidadãos a obtenção de autorização para permanecer no nosso país e para circular no Espaço Schengen. Com o propósito de conseguir que uma das arguidas continuasse a colaborar, outros arguidos causaram-lhe receio pela sua vida e integridade física e dos seus familiares, obrigaram-na a entregar dinheiro e privaram-na da sua liberdade de movimentos.

O MP requereu a recolha de amostras de ADN aos arguidos, caso lhes seja aplicada pena de prisão igual ou superior a 3 anos.

Dos cinco arguidos acusados, três encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.